M. Officer pode ser banida de SP por trabalho escravo

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M.Officer é condenada por trabalho escravo e pode ser proibida de vender em SP
M.Officer é condenada por trabalho escravo e pode ser proibida de vender em SP

Lembra do caso da M. Officer? O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve a condenação dada no ano passado e condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da marca, por submeter trabalhadores a condições análogas a de trabalho escravo. A empresa terá que pagar R$ 6 milhões por danos morais e pela subtração de direitos trabalhistas pra reduzir custos e obter vantagens sobre os concorrentes. O valor vai ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Além da multas, a M. Officer pode ser banida de SP por 10 anos. O motivo? Existe uma lei estadual que prevê a cassação do cadastro de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) de empresas cujo os produtos tenham, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem a precarização do trabalho. Além disso, seus proprietários ficam impedidos, pelo mesmo período de tempo, de exercer atividades no mesmo segmento econômico ou abrir nova empresa no setor no estado paulista. Que essa medida sirva de exemplo pra outras empresas, né? A M. Officer ainda não se manifestou sobre a condenação.

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